Principais mudanças nas regras de qualidade da ANATEL

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Segundo o superintendente Alexandre Bicalho, um único regulamento de qualidade para todos os serviços de telecom está para vir. Medirá apenas oito indicadores, será apurado em cada município, terá informações críveis aos consumidores e adotará mecanismo de regulação responsiva. A ANATEL está trabalhando em melhorias significativas. Veja abaixo.

Os motivos

Você sabia que entre os principais credores da Oi, está a Anatel – a agência reguladora! – que tem a receber pelo menos R$ 10 bilhões em multas aplicadas. Sim!! Multas acumuladas das outras empresas giram em torno de R$ 6 bi a R$ 8 bilhões.
A agência não teria que fiscalizar? Tem. Não tem que multar? Tem também.Bilhões em multas, porém a Oi em recuperação judicial deu a volta por cima. As demais empresas negociando acordos de ajustes de conduta. Enquanto os consumidores continuam com aquela sensação de que “tanto faz”. Tanto faz mudar de operadora, pois não conseguimos diferenciar um melhor serviço do outro.
A Anatel é alvo preferencial de críticas de todos os agentes. Seja das empresas, dos consumidores, dos parlamentares, do governo, do TCU, da imprensa, dos movimentos sociais. A Anatel, a princípio, está sempre errada. Por que é mais fácil “bater” no elo mais frágil. Mas precisamos reconhecer que, ninguém em sã consciência toma uma decisão importante no setor de telecomunicações sem ouvir o seu balizamento e as suas soluções técnicas.

Por que, apesar da penúria de recursos a que foi submetida nos últimos anos, a Anatel, sem dúvida, conta com um qualificado quadro de técnicos, servidores que acreditam que as telecomunicações são as estradas da brasilidade que querem ajudar a pavimentar.

Estradas essas que têm, sempre, diferentes direções a serem tomadas. E têm também retornos, cruzamentos, encruzilhadas a serem contornadas. E Anatel, mesmo com mais dificuldades, acaba aceitando o desafio de mexer em suas próprias feridas.

Principais mudanças que a ANATEL está fazendo

O que você vai ler abaixo promete ser os próximos pilares das mudanças nas regras da ANATEL.
Apresentado em linhas gerais pelo superintende de regulação da Anatel, Alexandre Bicalho, no Encontro Tele.Síntese dessa semana, esse nova norma promete ser uma “simplificação regulatória” de tudo o que já se fez sobre qualidade dos serviços de telefonia fixa, móvel, banda larga e TV paga.

E os pilares desse regulamento, segundo Bicalho, serão:

– promoção da qualidade geral do setor

– estímulo à prestação geral dos serviços

– adoção de mecanismos de regulação responsiva

– fornecimento de informações críveis aos consumidores

– mudança do foco do acompanhamento da qualidade.

Conforme Bicalho, ao invés daqueles indicadores que a Anatel sempre acompanhou , serão apurados apenas oito indicadores essenciais para os usuários. Além disso, a qualidade será medida também com a pesquisa de opinião, e será feita por município, e não mais por região, como é hoje.

E, veja bem, ao invés de aplicar logo a multa, se a empresa não estiver cumprindo as métricas determinadas, a Anatel propõe um período de vigilância onde a empresa, nesse período, compense usuário, até que atinja os níveis desejáveis.

O documento ainda é da área técnica, tem um longo caminho a percorrer até virar regra definitiva. Mas seus pilares já foram fincados.

Esperamos que as novas regras sejam definitivamente levadas em conta pelas operadoras, já que o principal prejudicado quando as coisas não vão bem no fim das contas é o consumidor.